MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 01/2024

PROCESSO: Nº 010/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA MANOEL AUGUSTO TOBHOWEDE LOCALIZADA DENTRO DA ALDEIA INDIGENA MARAIWATSEDE NA BR-158, conforme Proposta-Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários anexos ao Processo correspondente.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e aberto pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 010/2024, Concorrência nº. 01/2024, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: L PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 50.628.917/0001-03; no valor Global de R$: 216.646,89 (Duzentos e dezesseis mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 25 de Março de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal