AVISO DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 – Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: "A aquisição de materiais esportivos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Antônio de Leverger, para atender às necessidades e promover o desenvolvimento integral dos beneficiários dos programas sociais”.

CONTRATADA: ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA – inscrita sob o CNPJ sob nº 13.333.523/0001-00

Conforme o valor pactuado de R$ 17.022,39 ( dezessete mil, vinte e dois reais e trinta e nove centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 MESES após assinatura do instrumento contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento de justificativa se presta a cumprir com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21,

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Santo Antônio de Leverger-MT, 25 de março de 2024.

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Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal