AVISO DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 – Lei nº 14.133/2021.

“OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA DO ARTESÃO , LOCALIZADA NA ZONA CENTRAL –ÁREA URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER-MT”.

CONTRATADA: AB NETO SERVICOS DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. – CNPJ sob nº 03.143.476/0001-70

Conforme o valor pactuado de R$ 44.437,67 (quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais, sessenta e sete centavos)

PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 MESES após assinatura do instrumento contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento de justificativa se presta a cumprir com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21,

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Santo Antônio de Leverger - MT, 25 de março de 2024.

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Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal