TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa física Nº 009/2024
26 de Março de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de instituição brasileira para promover o desenvolvimento turístico etno do município de Brasnorte, sendo contemplado neste trabalho quatro aldeias, bem como fortalecer o ambiente e fomentar o empreendedorismo, através do aprimoramento de conhecimentos, organização de dados e capacitação para os empresários locais e gestores públicos envolvidos na cadeia turística proporcionando conceitos atuais, tendências de consumo, inteligência competitiva, inovação, sustentabilidade, criatividade e parcerias, visando favorecer um melhor posicionamento de mercado como destino referência em “etnoturismo e ecoturismo sustentável. |
| Favorecidos | SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO -SEBRAE/MT, CNPJ: 03.534.450/0001-52 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 10 (dez) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 143.796,00 (cento e quarenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 75, XV da Lei nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física Licitação nº 009/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 036/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 21 de março de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal