O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Atail Marques do Amaral, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 03/2024, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ 07.522.407/0002-09, para a CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR OS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA OBRA DA CRECHE PRO INFÂNCIA AEROPORTO I. CONFORME PLANIILHA E RELATÓRIO, PARA PODER ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por regime de empreita global, com valor de R$ 1.318.090,60 (Um milhão e trezentos e dezoito mil e noventa reais e sessenta centavos).

Poconé – MT, 25 de Março de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito Municipal