DECRETO MUNICIPAL Nº. 4348 DE 25 DE MARÇO DE 2024.

“Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Nazaré Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado nacional em decorrência da Sexta da Paixão, e dá outras providências. ”

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de março de 2024 (Quinta-Feira), véspera da Sexta-Feira Santa (29/03/2024).

Parágrafo Único – O expediente nas repartições públicas do Município deverão retornar ao funcionamento normal no dia 01/04/2024 (segunda -feria).

ARTIGO 2º - Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e Dirigentes das Entidades e demais Repartições Públicas Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nas datas referidas no artigo primeiro.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Nazaré, em 25 de março de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO Prefeito Municipal