PORTARIA N° 083/2024
26 de Março de 2024
PORTARIA N°083/2024
SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor GENIVALDO RODRIGUES MALHEIROS, matricula 1484, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Transporte Escolar 40h, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratamento de Saúde, a partir da data de 11/03/2024 até 09/07/2024.
Art. 2° A remuneração do servidora ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 106 (cento e seis) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 11 de março de 2024.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 12 de março de 2024.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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