Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa METDATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 28.584.157/0003-92, e Inscrição Estadual nº 083.703.09-8, com sede na Rodovia Governador Mario Covas, nº 256, KM 280, Portaria B, Sala 90, Bairro Padre Mathias, na Cidade de Cariacica/ES, CEP. 29.157-100, Telefone (11) 2894-1104 / (11) 9 9140-8041, e-mail contato@metdata.com.br / licitacoes@metdata.com.br, neste ato representada pelo Sr. CARLOS EDUARDO PEREIRA, inscrito no CPF nº xxx.473.815-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT”,de acordo com Adesão a Ata de Registro de Preço 02/2023 do Pregão Eletrônico/SRP Nº 80/2022 do Município de Nova Monte Verde.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 244/2023, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 70/SMAS/2024, informando que a Secretaria de Educação não vai mais realizar a aquisição do item, diante disso realizou a cedência do seu saldo para a Secretaria de Assistência Social:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
03/01/2024	298/2024	379001	R$4.439,50	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 22 de março de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal