Portaria 132/2024 de 25 de Março de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 940/SME/2024 de 19/03/2024

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal MARLY BATISTA MENDONÇA SILVA, matricula 000350, efetiva no cargo de PROF DE NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO para exercer as funções de DIRETOR ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES.

Art. 2º - O mandato de Direção Escolar será de 2 (dois) anos, referente ao Biênio 2024/2025.

Art. 3º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) a título de gratificação sobre a remuneração do servidor conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 20/03/2024.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Março de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal