O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 9.897, de 21 de março de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 573 de 24 de novembro de 2014 que designou o servidor JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário Escolar na Escola Vila Irene, Secretaria de Educação, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 11 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de março de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação