DECRETO N° 028/2024
26 de Março de 2024
DECRETO N° 028/2024
SÚMULA: “Revoga Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Complementar 119/2022, Lei Complementar 121/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogadoGratificação salarial de 20%, a servidora RAQUEL GARCIA BARBOSA GOMES DE SOUZA, matricula 1139, servidora efetiva ocupante do cargo de Atendente de Biblioteca 40H, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 01 de março de 2024.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto 92/2021.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 04 de março de 2024
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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