DECRETO N° 029/2024
26 de Março de 2024
DECRETO N° 029/2024
SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Complementar 119/2022, Lei Complementar 121/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido a Gratificação salarial de 40% a servidora SAMARA BARBOSA DO NASCIMENTO, matricula 1286, estável no cargo de Agente Combate a Endemias 40h, em decorrência da responsabilidade pelas atividades relacionadas à Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município de Itanhangá.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de março de 2024.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 04 de março de 2024
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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