O Prefeito Municipal de Colíder/MT, juntamente com o Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado N º 001/2024, nomeada por meio da Portaria nº. 209/2024, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Provas de Títulos, em conformidade com o Artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, e das seguintes leis municipais Lei n° 2408/2010 e alterações, Lei nº 2338/2010; Lei nº 2767/2014 e Lei nº 3347/2024, Lei nº. 2876/2016 e alterações, Lei nº. 2873/2016 e alterações, Decreto Federal n° 4748/2003, divulga e estabelece normas específicas para a abertura das inscrições e para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado ao recrutamento e seleção para provimento de vagas da Estrutura Administrativa, mediante as condições estabelecidas neste edital, por prazo determinado.

2.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

2.1. Os candidatos aprovados serão convocados, com antecedência de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas para a entrega de documentos mencionados no item 2.5 e 2.6 2.2. Os contratos terão duração de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período. 2.3. Os candidatos aprovados e cadastro de reserva na forma estabelecida neste edital e suas retificações serão convocados para admissão atendendo as necessidades da administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação final e a disponibilidade de vaga para o cargo. 2.4. Os candidatos aprovados serão convocados por edital publicado na imprensa oficial no site https://www.colider.mt.gov.br/Colider/Processo-seletivo/, Diário Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM-MT) e no mural do Paço Municipal, para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação na Imprensa Oficial, apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos necessários para o exercício da função, para contratação e para receberem a designação do respectivo local de trabalho. 2.5. Para efetivação da Contratação/Convocação, o candidato deverá apresentar original e uma fotocópia legível dos seguintes documentos: a) Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação ou a declaração de conclusão, para o cargo que se candidatou (quando for o caso); b) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE (www.tse.gov.br); c) Título de Eleitor com o comprovante de votação/justificativa da última eleição; d) Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino; e) Carteira de Identidade; f) Cadastro de Pessoa Física - CPF; g) Certidão de Nascimento/Casamento ou Escritura Pública de União Estável; h) Carteira de Trabalho; i) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; j) CNIS (retirado no INSS); k) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos; l) CPF filhos (0 anos até idade dependente) m) CPF pai e mãe (se for caso, certidão óbito, declaração do falecido); n) Comprovante de residência em nome do candidato, dos genitores ou declaração firmada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida; o) Conta corrente (Banco Bradesco); p) Comprovante se estrangeiro na forma da lei (naturalizado); q) Ter na data da contratação, 18 (dezoito) anos completos; r) Carteira de vacinação atualizada; 2.6. Originais: a) 01 foto 3x4 atual e colorida; b) Carteira de Trabalho; c) Certidão de Inexistência de Antecedentes Criminais dos últimos 05 (cinco) anos (www.tjmt.jus.br); d) Atestado Médico de Capacidade Física emitido por profissionais do SUS; e) Atestado de Sanidade Mental emitido por profissionais do SUS; f) Declaração de não infringência ao Inciso XVI – art. 37 da Constituição Federal e, disponibilidade do tempo para cumprimento de carga horária; g) Declaração de Bens; 2.7. Os requisitos deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para a contratação; 2.8. O candidato estará eliminado definitivamente deste Processo Seletivo Simplificado quando: não apresentar qualquer documento exigido no edital ou parte dele, por faltar à convocação para contratação; por fraude; por recusar-se a iniciar o trabalho na unidade a qual concorreu a vaga; por falta de comprovação da experiência nas atividades ou funções exatamente como exigidos para o cargo escolhido; por não apresentar qualificação técnica conforme declarado; por qualquer outra natureza que inviabilize a continuidade do candidato no processo seletivo. 4.DA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições somente serão feitas presencialmente, entre os dias úteis de 15 de abril de 2024 a 23 de abril de 2024, de 07 horas 00 min às 11 horas 00 min, na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, localizada na Travessa dos Parecis, nº 85 – Setor Leste- Centro. 4.2. O candidato que efetivar mais de uma inscrição para a mesma vaga no processo seletivo terá confirmada apenas a última inscrição efetivada, sendo as demais canceladas. 4.3. Não será aceita inscrição via e-mail, fax e Correios, fora do prazo ou apresentada de maneira distinta da prevista no presente edital. 4.4. O candidato que não preencher corretamente ou deixar de preencher algum campo do formulário de inscrição, não terá sua inscrição homologada. 4.5. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Organizadora designada o direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado se o preenchimento for feito com dados incompletos, incorretos, bem como se constatado serem inverídicas as informações. 4.6. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento. 4.7. Somente serão aceitas cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência, quando realizadas presencialmente. 4.8. Somente será aceito certificado devidamente registrado, de conclusão de curso, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação ou a declaração de conclusão, para o cargo que se candidatou (quando for o caso); 4.9. Para comprovação da Experiência Profissional serão aceitas: Declaração de órgão público que comprove o exercício da função e/ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e/ou Contrato de Trabalho. 11. DA CONVOCAÇÃO 11.1. A convocação ocorrerá conforme necessidade de preenchimento das vagas indicadas no Anexo II deste edital. 11.2. Todos os candidatos convocados devem, obrigatoriamente: 11.3. Comparecer no dia e horário definido no edital de Convocação, sob pena de ser eliminado do certame. 11.4. O NÃO COMPARECIMENTO DO CANDIDATO NOS DIAS E HORÁRIOS DETERMINADOS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO SERÃO MOTIVOS PARA SUA DESCLASSIFICAÇÃO/ELIMINAÇÃO DO CERTAME. 11.5. Comparecer munidos da documentação (cópia e original) elencada no item 2.5, para realização do contrato. 11.6. A Prefeitura do Município de Colíder, editará ato administrativo de convocação dos candidatos, a ser veiculado através do site da Prefeitura do Município de Colíder, no Link Processo Seletivo, no endereço eletrônico https://www.colider.mt.gov.br/Colider/Processo-seletivo/, Diário Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM-MT) e no mural do Paço Municipal. 11.7. Além da convocação através do site, a Prefeitura Municipal de Colíder também poderá convocar o candidato selecionado, através de correspondência para endereço eletrônico indicado pelos mesmos, no ato da inscrição. 11.8. O candidato deverá manter atualizados os seus dados, inclusive endereço residencial e endereço para correspondência eletrônica. 11.9. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos dados pessoais. 11.10. O candidato selecionado que não atender aos prazos determinados pela Prefeitura do Município de Colíder para celebração do contrato de trabalho, bem como aquele que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados, seja qual for o motivo alegado, será eliminado do certame. 11.11. Em caso de convocação de número inferior a 05 (cinco) candidatos, mesmo havendo candidatos com deficiência, aprovados, a convocação far-se-á observada a ordem de classificação da listagem geral de candidatos aprovados.

Colíder/MT, 26 de março de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

VIVIANE HALATENO

Presidente da Comissão

ANEXO I – CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS	DATAS PREVISTAS
PUBLICAÇÃO DO EDITAL	26/03/2024
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL	27/03/2024
PERÍODO DE INSCRIÇÕES NOS DIAS ÚTEIS	15/04/2024 A 23/04/2024
RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS	02/05/2024
PRAZO PARA RECURSO DA PROVA DE TÍTULOS	03/05/2024
DIVULGAÇÃO DO RECURSO DA PROVA DE TÍTULOS	07/05/2024
DIVULGAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DOS CLASSIFICADOS	10/05/2024

*O cronograma poderá ser alterado a critério da Prefeitura Municipal.

ANEXO II - QUADRO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO;

CARGO	VAGAS	VAGAS PCD	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO
AGENTE ADMINISTRATIVO	08+CR	-	40 HS	R$ 1.923,26
ELETRICISTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	01+CR	-	40 HS	R$ 2.277,55
INSPETOR SANITÁRIO	08+CR	-	40 HS	R$ 1.687,07
MÉDICO VETERINÁRIO	01+CR	-	40 HS	R$ 6.502,03
OPERADOR DE MOTONIVELADORA	01+CR	-	40 HS	R$ 3.121,11
OPERADOR DE MÁQUINAS	03+CR	-	40 HS	R$ 2.699,32
MOTORISTA	05+CR	-	40 HS	R$ 2.024,50