Portaria 134/2024 de 25 de Março de 2024.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ENTRE MUNICÍPIOS. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Termo de Convênio/Cessão de Servidor 014/2024 de 10/02/2024 entre os Municípios de Confresa-MT e Cuiabá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER para o Município de Cuiabá-MT a servidora pública municipal MILLA CRISTINA DE FIGUEIREDO KABBAZ, matricula 012011, efetiva no cargo de PNSS - ODONTOLOGO - 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - A referida cessão terá vigência de 12 (doze) meses no período de 02/03/2024 a 01/03/2025, podendo ser prorrogada por igual período mediante termo aditivo e interesse das partes.

Art. 4º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente cessão.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Março de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal