Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 31/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: AGÊNCIA DA NOTÍCIA CONFRESA EIRELI - EPP, inscrita com o CNPJ n° 23.731.566/0001-99.

OBJETO:ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº186/2022 PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL CANABRAVA DO NORTE – MT CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DIGITAL EM SITES DE NOTÍCIAS LOCAL/REGIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE CONFRESA - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 31/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 066/2023, Modalidade Adesão nº 010/2023, homologado no dia 21/03/2023. Conforme solicitado no ofício nº 955/SMS/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0073 GESTÃO EM SAÚDE

AÇÃO: 2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

REDUZIDO: 00000281

ELEM. DESPESA: 3390390000 – OUTROS - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FONTE RECURSO: 1.500.1002000

VALOR R$ 2.330,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

AÇÃO: 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

REDUZIDO: 00000312

FONTE RECURSO: - 16000000600

VALOR R$ 2.330,00

ITEM	UND.	QUANT.	OBJETO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	DIÁRIA	10	Contratação de serviço de propaganda e publicidade digital em sites de notícias local/regional, através de banners com exibição 24 horas para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal, para divulgação dos informativos de utilidade Pública do Município	R$ 233,00	R$ 2.330,00

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0055 - HOSPITAL MUNICIPAL

REDUZIDO: 00000387

AÇÃO: 2061 - MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

ELEM. DESPESA: 3390390000 – OUTROS - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE RECURSO: 16210000604

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

AÇÃO: 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA

SAÚDE DA FAMÍLIA

REDUZIDO: 00000312

ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE RECURSO: - 16000000600

ITEM	UND.	QUANT.	OBJETO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	DIÁRIA	8	Contratação de serviço de propaganda e publicidade digital em sites de notícias local/regional, através de banners com exibição 24 horas para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal, para divulgação dos informativos de utilidade Pública do Município	R$ 233,00	R$ 1.864,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 21 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem