Portaria 133/2024 de 25 de Março de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO Ofício 931/2024 SME de 12/03/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal, JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA matricula 012022, ocupante do cargo efetivo de PNSS - ASSISTENTE SOCIAL - 30 HORAS, lotada na Secretaria Municipal Saúde/Caps-Centro de Atenção Psicossocial.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 11/06/2017 a 10/06/2022.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 01/04/2024 a 29/06/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Março de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal