DATA: 01 de março de 2024.

SÚMULA: Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido conceder à Sra. Nilza Siqueira, servidora pública municipal efetiva no cargo de Apoio Administrativo Escolar - Zeladora, 40 horas semanais, matrícula nº 284, admitida em 01 de fevereiro de 1999, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio, sendo 01 (um) mês de gozo, a partir de 01 de março de 2024 até 01 de abril de 2024 e 02 (dois) meses convertidos em pecúnia, a serem pagos nos meses de abril e maio de 2024, referente ao período aquisitivo de 04/2018 a 04/2023,

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.