DATA: 01 de março de 2024.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidor

Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde do Sr. Admar

Agostini Manica, servidor efetivo no cargo de Assessor Jurdico, carga horária 40 horas

semanais, matrícula n° 04, lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Juridicos, conforme

Processo administrativo de Licença Saúde nº 034.01.2023, a partir de 01 de março de 2024,

conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 01 de março de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.