Referência: Dispensa de Licitação nº 001/2024.

Processo nº 009/2024.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa THALITA SOUZA VIEIRA, CNPJ: 25.328.945/0001-68, que tem por objeto a Aquisição de 200 unidades de ovos de páscoa de chocolate ao leite nº 15 – chocolate de 1ª qualidade pesando aproximadamente 250 gr, com dois bombons dentro pesando aproximadamente 20 gr., conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas, conforme descrito no termo de referência.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação orçamentária:

FICHA: 567

08 Assistência Social

08 244 Assistência Comunitária

08 244 0010 2295 0000 BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA

567 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

4.1.661 110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta-MT, 25 de março de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

PrefeitaMunicipal