Pregão Eletrônico nº 005/2024

Objeto: contratação de empresa para o transporte de alunos da rede pública de ensino do Município de Canarana-MT, para o ano letivo de 2024

Nos termos dos itens 22.2, 2.24 e 2.25 do edital acima descrito, ficam NOTIFICADAS as empresas L P TRANSPORTES CARGA E DESCARGA LTDA (item 01), RDS SERVIÇOS E TRANSPÓRTES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (itens 02, 03 e 04) e P.J.F.D. COSTA E CIA LTDA (item 05) declaradas vencedoras referido pregão, para que apresentem no dia prazo de 05 (cinco) dias uteis à partir da publicação desta notificação, ou seja, até as 12:00hrs (Brasilia) do dia 02/04/2024, na sede do município, os veículos para a realização de vistoria que será realizada pela comissão municipal de transporte escolar nomeada pelo Prefeito Municipal conforme Decreto nº 2.967/2019.

O não cumprimento desta notificação será o motivo para a INABILITAÇÃO definitiva das empresas e ainda aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021.

Canarana-MT, 25 de março de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal