PORTARIA N 077/2024.

“DISPÕE SOBRE AUXILIO DOENÇA AO SERVIDOR IOLANDO ALVES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, Artigo 9º:c.c. Artigo 1º da Portaria 21.233/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de benefício de Auxilio Doença ao servidor, IOLANDO ALVES DE FREITAS, matricula 15, efetivo no cargo de operador de maquinas, lotado na Secretaria Municipal de Obras, no período de 13/03/2024 e termino 12/06/2024, conforme Laudo médico pericial de auxilio doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 13 de junho de 2024.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 13 de março de 2024.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal