PROCESSO ADMINISTRATIVO: 133/2022

Modalidade: Concorrência nº. 006/2022/ Termo de Convênio nº. 1169-2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSTRUTORA JURUENA EIRELI/CNPJ nº. 04.292.274/0001-52

OBJETO: EXECUÇÃO, COM BASE NO PROJETO ELABORADO PELA SINFRA/MT, SENDO 48 UNIDADES COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,70M² e 02 UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA DE 51,35M² CRITÉRIOS LEGAIS DE PNE, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 2,55% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 159.751,89 (cento e cinquenta e nove mil setecentos cinquentas e um reais e oitenta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.

1.1.3. JUSTIFICA-SE devido a necessidade da obra e pendencias de planilhas, conforme detalhamento na NOTA TÉCNICA N.º 109/2023/DDP/SMAP/PMAB, de 26 de dezembro de 2023, emitida pelo Sr. ALEX SANDRO PILATTI, Fiscal Técnico do Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/1993

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada curadora Amanda Negrão Lemos Melo

DATA: 14/03/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal