Portaria 135/2024 de 25 de Março de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO O requerimento da servidora de 12/03/2024 e Ofício 273/2024 SMS de 19/03/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal MARINEIDE PEREIRA DA SILVA, matricula 012068, ocupante do cargo efetivo de APOIO DE SERVIÇOS A SAUDE/COZINHEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 01/03/2013 a 28/02/2018.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) dias no período de 01/04/2024 a 29/06/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Março de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal