DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024
26 de Março de 2024
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”
A Vereadora Zilmai Ferreira de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 28/03/2024 (Quinta-Feira), em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 25 de março de 2024.
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Zilmai Ferreira de Jesus
Presidente Mesa Diretora
Biênio 2023/2024