PORTARIA GP N° 173/2024
26 de Março de 2024
Data: 01 de março de 2024.
SÚMULA: Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia –
MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Celso
Luiz Padovani, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por
lei,
R E S O L V E:
Art. 1°. A partir de 01 de março de 2024, conceder o percentual de
progressão relativo à ascensão funcional, de 5% (cinco por cento) a ser aplicado sobre o
vencimento do cargo efetivo, por tempo de permanência de 05 (cinco) anos ininterruptos de efetivo
exercício a servidora Pública Municipal, Sr. Jair Pereira Fonseca, matrícula 148, admitido em 02
de fevereiro de 2004, no cargo de Mecânico de Máquinas Pesadas, da Classe “D” - Nível 15
para Classe “E” - Nível 15, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços
Urbanos.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de março de 2024.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlos Rogerio Pavanelli de Lima
Secretário Municipal de Obras,
Mobilidade e Serviços Urbanos
Registre-se e afixe-se.