, SENDO ESTE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE CLÁUSULAS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) N. º 031/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 015/2023/PMNO, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: EDILA LORRAINY DOS SANTOS RIOS, inscrita no CNPJ sob nº43.385.085/0001-86

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO E AJUDANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT,

FUNDAMENTADO naLei 8.666/93, Art. 57 incisos II e § 2º. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.

MOTIVO: Considerando necessário a continuidade dos serviços, o credenciamento de MEIs para prestação de serviços de pedreiro e ajudante beneficia o município de Nova Olímpia ao estimular a economia local, garantir flexibilidade e qualidade nos serviços, além de contribuir para o fortalecimento do empreendedorismo e geração de empregos na região.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

08.080.0.2.15.452.0036.2236.3.3.90.39.00.00.15000000000

VIGÊNCIA: 29/03/2024 ATÉ 28/03/2025.

Nova Olímpia-MT, 21 de março 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO