“DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RESPONDER PELO ITR E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAIMUNDO MANSKE, Prefeito do município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, de acordo com o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado o servidor público municipal JOSENILDO ALVES DE MATOS, CPF 522.599.191-20, para responder pelo ITR – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural, no município de Juruena.

Art. 2º - O respectivo servidor público, será responsável por todas as atividades, informações, senhas, guarda da documentação pertinente a atividade, sendo o responsável pelas atualizações e declarações junto aos órgãos governamentais, no tocante ao ITR.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prefeitura de Juruena, 24 de março de 2016.

RAIMUNDO MANSKE

Prefeito Municipal