TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 04.214.704/0001-18, com Sede Administrativa na Praça João Alberto Zaneti, s/nº, Centro, CEP 78.548-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. PAULINHO BORTOLINI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 11803525 – SSP/MT e do CPF nº 631.762.201-97, residente e domiciliado na Rua Eva Percília de Moraes, na cidade de Nova Santa Helena/M;

H. SILVA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ n°. 12.212.231/0001-48, com sede na Avenida Chico Mendes, s/n, Centro, na cidade de Carlinda – MT, neste ato representada por seu representante legal o Sr. HEDER SILVA OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade RG nº 2008194-4 SSP/MT e do CPF nº 038.224.711-60, residente e domiciliado na cidade de Carlinda - MT;

Ajustam o presente termo de rescisão contratual amigável:

CLAÚSULA PRIMEIRA

Fica rescindido amigavelmente em 31/03/2024 o CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 010/2022, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA.

CLÁUSULA SEGUNDA

Através do presente termo de rescisão contratual amigável ficam eventuais termos aditivos também rescindidos.

CLÁUSUA TERCEIRA

Fica eleito o Foro da Comarca de Itaúba/MT para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente termo de rescisão contratual amigável.

Nova Santa Helena/MT. 25 de março de 2024.

NOVA SANTA HELENA/MT

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO

H. SILVA OLIVEIRA – ME

HEDER SILVA OLIVEIRA