EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E ACRÉSCIMO DE CLÁUSULAS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) A Nº 026/2024/PMNO,
26 de Março de 2024
, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 116/2023/PMNO REF Á CARTA CONVITE Nº 003/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023/PMNO.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.
CONTRATADA: N. S DA SILVA inscrita no CNPJ: 32.944.148/0001-70
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS BOMBAS DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO (DAE) DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.FUNDAMENTADO naLei 8.666/93 c/c Art. 65, Inciso § 1° e suas alterações e das demais normas legais aplicáveis MOTIVO: Considerando que esse serviço é de suma importância para o município de Nova Olímpia para prestação de serviços, porém o saldo de itens não será suficiente até o final do contrato necessitando assim aumento de QUANTITATIVO conforme estabelecido pela lei de licitações nº 8.666/1993, pois a tal fato observamos que as quantidades de serviços pactuadas no termo de contrato não serão suficientes para atender a demanda das atividades descritas dos itens vinculados ao processo até o termino do mesmo. Mediante este apontamento solicito e oriento que seja feito aditivo de quantitativo em 25%, para darmos continuidade ao mesmo. CLÁUSULA TERCEIRA-DO VALOR: O Presente processo licitatório foi firmado na importância total de R$ 165.810,36 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e dez e trinta e seis centavos, tendo um acréscimo de item em 24.642127307365%, que equivale um aumento de R$ R$ 40.859,20 (quarenta mil, oitocentos e cinquenta e nove e vinte centavos), acrescido no valor total do contrato. Totalizando assim o valor final do contrato em para R$ 206.669,56 (duzentos e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.120.0.2.17.512.0010.2289.3.3.90.39.00.00.15000000000
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 20/03/2024 á 11/07/2024.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DA SILVA FERREIRA
OAB: 24323
ASSESSOR JURIDICO