EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 001/2022
26 de Março de 2024
EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 001/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, E O INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS.
Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE
Contratado: INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS
Objeto: O presente aditivo visa acrescer ao contrato de gestão, o repasse de recursos da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, o valor a ser repassado de Assistência Financeira Complementar à Convenente será de R$ 267.116,66 (cento e sessenta e sete mil, cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), relativo ao acerto de contas dos valores referentes à parcela do mês de janeiro e fevereiro do ano de 2024.
Data de Assinatura: 25 de março de 2024.