DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a tradição nacional do feriado de Sexta – Feira da Paixão, que ocorrerá na sexta-feira, dia 29 de março de 2024;

CONSIDERANDO as demais programações cristãs que antecedem essa data, tradicionalmente considerada Quinta – Feira Santa, que neste ano será no dia 28 de março de 2024;

CONSIDERANDO finalmente a própria conveniência pública,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28/03/2024 – Quinta-Feira.

Parágrafo único. Exclui-se do ponto facultativo todos os órgãos e departamentos da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos que prestam serviços públicos considerados essenciais.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 22 de março de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal