NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.050, de 26 de junho de 2023, que cria o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas;

CONSIDERANDO o que dispõe o Ofício n.º 4.848/2023/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz, conforme segue:

I - Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA):

a) Jocêuda Gislaine Ferreira da Silva.

II - Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):

a) Dayane Fernandes Ferreira Batista.

III - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS):

a) Guilherme Tomas de Santana Júnior.

IV - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC):

a) Francisca Gracinete Rodrigues Paz.

V - Representante do Poder Judiciário:

a) José Nivaldo de Lima.

VI - Representante do Conselho Tutelar:

a) Luciane Sanches Waloszek.

VII - Representante do Ministério Público:

a) Não indicou.

VIII - Representante da Câmara Municipal:

a) Dayane Fernandes Ferreira Batista.

Art. 2º Os membros do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz exercerão suas atribuições conforme estabelecido na Lei nº 6.050/2023, sem qualquer tipo de remuneração ou pagamento por parte do Município de Tangará da Serra, direta ou indiretamente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 25 de março de 2024, 47º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.