DECRETO N°2499/2024

DATA: 26 DE MARÇO DE 2024

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que durante a Semana Santa, os Cristãos são convidados a celebra os mistérios da Paixão, morte e ressureição de Jesus;

CONSIDERANDO que o tempo da Quaresma se retroage até a Quinta-Feira da Semana Santa;

CONSIDERANDO que a liturgia da Quinta-Feira Santa a abertura do Tríduo Pascal, que demarca a centralidade da liturgia Cristã, fundamentando a fé nos mistérios da vida de Jesus.

CONSIDERANDO a ocorrência do Feriado Nacional SEXTA–FEIRA SANTA que neste ano se dará na data de 29 de março de 2024;

CONSIDERANDO que há um deslocamento de famílias para outros municípios, e em demanda a este próprio Município, como de vezes anteriores;

CONSIDERANDO a participação de Servidores Municipais ao Sacramento da Reconciliação como preparação espiritual para acompanhar ao Senhor Jesus na entrega de Si mesmo por nós e nos demais eventos religiosos;

CONSIDERANDO ser de praxe do Poder Executivo viabilizar facilidades para tais deslocamentos, por medidas de segurança e bem estar dos servidores, de seus familiares e da população envolvida;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o funcionamento dos órgãos públicos municipais como forma até de economia à administração municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais, observando-se as seguintes determinações:

a) O Setor de Cadastro, Tributação e Sefaz, funcionarão das 07h00m as 11h00m;

b) A Secretaria Municipal de Trânsito seguirá o estabelecido pelo Órgão Regulador;

c) A Secretaria de Assistência Social funcionará de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretária Municipal;

d) A Secretaria de Infraestrutura funcionará de acordo com o cronograma estabelecido pelo Secretário Municipal;

e) A Secretaria Municipal de Saúde funcionará de acordo com o cronograma estabelecido pelo Secretário Municipal de Saúde;

f) A Secretaria Municipal de Educação funcionará de acordo com o seu cronograma, sendo que o ponto facultativo descrito neste Decreto não poderá ser computado para efeito de dia letivo, devendo o calendário escolar atentar-se para a carga anual e o número de dias exigidos pela Lei.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 26 DE MARÇO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal