Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado o profissional, Srº CALISTON ATAIDES GONÇALVES, brasileiro, casado em regime parcial de bens, engenheiro, Pessoa Física, portador da cédula de identidade RG 59600923 SSP/MT e CPF 051.430.851-60, CREA/MT 1017962863, de 15 de janeiro de 2024, residente e domiciliado na Rua Ricardo Franco, 596 – Conjunto Habitacional Cohab, Araguainha – MT, CEP: 78.615-000,doravante denominado de CONTRATADA, com base na Lei 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, tem entre si justo e avançado o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir definidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo é a Prorrogação da vigência contratual por mais 15 (quinze) dias, a contar de 15/03/2024 até 31/03/2024.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal de Araguainha providenciará, sem ônus para a CONTRATADA, a publicação do extrato do presente aditamento nos meios de publicação oficial, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 14 de Março de 2024.

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

CALISTON ATAIDES GONÇALVES CPF: 051.430.851-60 PESSOA FISICA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.966-87 RG: 783.768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO