RESOLUÇÃO N° 005/CMAS/2024.

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.320 de 22 de julho de 2021, em reunião extraordinária no dia 20 de março de 2024, na Sede da Secretária de Promoção e Assistência Social e registrada em Ata nº 004/2024, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o seu Art. 6º o Decreto Estadual nº 721/2020/MT;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a prestação de contas do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS do exercício de 2023, conforme reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistencia Social – CMAS, e registrado na Ata nº. 004/2024 de 20 de março de 2024;

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Registra – se, publique – se e cumpra – se.

São José do Rio Claro-MT, 20 de março de 2024.

Clotilde de Souza Cortes

Presidente CMAS