RESOLUÇÃO N.° 007/2024/CMDCA. “Dispõe sobre a Concessão de ATESTADO DE REGISTRO para Entidades/Associação não Governamentais, Governamentais e de Programas das Entidades Governamentais de atendimento à criança e adolescente do município de São José do Rio Claro-MT, e dá outras providencias”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reunido no dia 21 de março de 2024, em reunião extraordinária, na Sede da Secretária de Promoção e Assistência Social e registrada em Ata nº 004/2024, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a Resolução nº 006/2023/CMDCA que dispõe sobre o registro de entidades não governamentais e/ou inscrição de Programas das Entidades Governamentais e não Governamentais de atendimento à criança e adolescente do município de São José do Rio Claro-MT.

RESOLVE:

Artigo - 1º Conceder O ATESTADO DE REGISTRO no CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente das seguintes entidades/associações governamentais e não governamentais e de Programas de entidades Governamentais;

1- Associação Batista da Cidade (ABC); 2- Biciclube Rio Claro; 3- APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jose do Rio Claro; 4- Casa Transitória Diones Argeu dos Santos; 5- SCFV - Serviço de Fortalecimento de Vínculos - CRAS

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 21 de março de 2024.

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Genildo Soares Silva

Presidente do CMDCA