Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 22/03/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa de Licitação nº 07/2024, conforme Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021; para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONFEÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA, que após 03 (três) dias de publicação no site oficial da Prefeitura de Jauru, não constatou-se o recebimento de demais propostas além das três iniciais, sendo à vencedora do presente processo a empresa CASA NOEL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.366.231/0001-02, no valor total de R$ 15.913,50 (Quinze mil e novecentos e treze reais e cinquenta centavos).

Jauru-MT, 26 de Março de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal