DATA: 12 de março de 2024.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidor

Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde do Sr. Darci

de Oliveira Alves, servidor efetivo no cargo de Professor, carga horária 20 horas semanais,

matrícula n° 373, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo

administrativo de Licença Saúde nº 031.01.2023, a partir de 10 de março de 2024, conforme

perícia médica.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 10 de março de 2024 revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 12 de março de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.