DATA: 12 de março de 2024.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra.

Cristiane Aparecida Bitencourt Corezola, servidora efetiva no cargo de Tecnica em

Desenvolvimento Infantil, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 2594, lotada na

Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº

041.01.2024, a partir de 11 de março de 2024, conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 11 de março de 2024 revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 12 de março de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.