DATA: 15 de março de 2024

SÚMULA: Transferir o Servidor Público Municipal, Regime Jurídico

Contratado e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Transferir a partir de 12 de março de 2024, o Sr. Samuel de

Mello Santana, servidor público municipal contratado no cargo de Motorista, carga horária 40

horas semanais, matrícula nº 3766, lotado na Secretaria Municipal de Educação - Ensino

Fundamental 70% Fundeb para Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

ART. 2º Concede adicional de Insalubridade de 20%, de acordo com o

artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade .

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seusefeitos n data de 12 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 15 de março de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.