DATA: 19 de março de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de março de 2024, conceder Gratificação de

Função de 50% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Rosana Aparecida

Slogo Ceron, Professora, carga horaria de 30 horas, matrícula nº 299, lotada na Secretaria

Municipal de Educação.

ART. 2º Revoga a partir de 01 de março de 2024 a Portaria GP nº

022/2023 que concedeu gratificação de 41,71% do salário base.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de março de 2024, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 19 de março de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se