SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº 07/2014, para os Servidores da Educação:

ANA MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO MOURA	2018-2023	01/03/2024 A 30/05/2024
DELZA LUCIA DA SILVA SOUZA	2018-2023	01/03/2024 A 30/05/2024
BENEDITA GONÇALINA DA SILVA OCTAVIANA	2018-2023	01/03/2024 A 30/05/2024
MARIA DAS DORES DE FARIAS OLIVEIRA	2017-2022	01/03/2024 A 30/05/2024
MARCOS ANTONIO DO NASCIEMNTO MARTINS	2012-2017	01/03/2024 A 30/05/2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 01 Março de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal