SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº 07/2014, para os Servidores da Educação:

EVANILDE CONCEIÇÃO DUARTE E SILVA	2017-2022	14-03-204 A 12-06-2024
PAULO DOS SANTOS DIAS DE ARAUJO	2018-2023	18-03-2024 A 16-06-2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 18 Março de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal