TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
27 de Março de 2024
| Objeto | Dispensa de Licitação para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis (itens desertos do PE n° 001/2024) para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT. |
| Favorecido | Jose F d Silva. CNPJ: 33.666.256/0001-91 |
| Valor Global Estimado | R$ 156.041,73 (cento e cinquenta e seis mil, quarenta e um reais e setenta e três centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso III, alínea a, da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 004/2024. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 004/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 26 de março de 2024.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal