Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 859 de 06 de dezembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 355.871,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e um reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(96) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 150.000,00.

(97) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 150.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(210) 10.301.0010.2.037-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.6.05.000000 = R$ 6.900,00.

(242) 10.302.0011.2.043-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.6.05.000000 = R$ 2.471,00.

(250) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 2.500,00.

Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 13.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEANEMTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(325) 15.451.0001.2.055-33190.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 31.000,00.

TOTAL: R$ 355.871,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

(127) 12.361.0006.2.020-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 300.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(249) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 24.871,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEANEMTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTES

(340) 26.782.0020.1.069-33190.93.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 31.000,00.

TOTAL: R$ 355.871,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de fevereiro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal