PORTARIA Nº 079/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 01 (UM) MES DE FÉRIAS REMUNERADAS A EDIMICIO PEREIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto nº 025/2024 de 21 de março de 2024, que a (o) servidor(a) trabalhou na Secretaria de Obras, no cargo de Engenheiro Civil, no período aquisitivo de 01/01/2018 a 01/01/2019.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 01 (um) mes de férias a EDIMICIO PEREIRA DE LIMA.

ART. 2º - As Férias concedidas no Art. 1º serão totalmente remuneradas.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 26 de março de 2024.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração