PORTARIA Nº74/2024

DATA: 22 DE MARÇO DE 2024

“REINTEGRA SERVIDORES EM SEUS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o requerimento dos servidores VILSON ASSIS LOURENÇO CAIADO, LUCIANO NUNES BRANDÃO, FAUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, JÃNIO SOUTO DA SILVA e SHAIENE FERREIRA DA SILVA, no qual requerem suas reintegrações em seus respectivos cargos, tendo em vista que o prazo de afastamento cautelar fixado pela decisão judicial se expirou;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável ao deferimento, expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar gastos, vez que o afastamento se deu sem prejuízo da remuneração;

RESOLVE:

Art. 1°. Reintegrar em seus respectivos cargos, retornando ao “status quo ante”, conforme suas Portarias de nomeações, os seguintes servidores:

- VILSON ASSIS LOURENÇO CAIADO – Secretário Municipal de Finanças;

- LUCIANO NUNES BRANDÃO – Secretário Municipal de Infraestrutura;

- FAUSTO FRANCISCO DE OLIVEIRA – Secretário Municipal de Saúde;

- JÂNIO SOUTO DA SILVA – Diretor Departamento de Compras;

- SHAIENE FERREIRA DA SILVA – Responsável pelo Frotas.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 25 de março de 2024, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 22 DE MARÇO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal