Retificação da Publicação do Decreto nº 15/2024 , 9 de Fevereiro de 2024
27 de Março de 2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 15/2024 , 9 de Fevereiro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 219.318,18 (Duzentos e dezenove mil e trezentos e dezoito reais e dezoito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0019.20012 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 104
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001.12.361.0013.10101 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS
Cód. Reduzido 171
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
001.12.361.0013.20022 MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 178
21.582,45
984,44
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 65.547,27 |
| SUBTOTAL | 88.114,16 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.04.604.0025.20140 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS 496 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 24.500,00 |
| Cód. Reduzido | 495 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 22.500,00 |
| 001.20.122.0027.20061 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU 546 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 223,19 |
| 08 | SUBTOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | 47.223,19 |
| 001.15.452.0044.10031 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS 596 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 66.661,98 |
| SUBTOTAL | 66.661,98 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20166 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 755 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12.250,00 |
| SUBTOTAL | 12.250,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1130 | |
| 3190910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 1131 | |
| 3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 4.568,85 |
| SUBTOTAL | 5.068,85 | |
| TOTAL | 219.318,18 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 52 | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 100,00 |
| SUBTOTAL | 100,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.365.0011.10013 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS EDUCACIONAI 145 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 984,44 |
| 001.12.365.0011.20173 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 206 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 87.129,72 |
| SUBTOTAL | 88.114,16 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.04.604.0025.20140 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS 497 |
| 3350410000 | CONTRIBUIÇÕES | 20.000,00 |
| 001.20.603.0025.20066 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO A DEFESA SANITARIA VEGETAL E ANIMAL 514 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 27.000,00 |
| 001.20.607.0024.20071 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO PARA PEQUENOS PRO 437 |
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001.22.661.0028.20064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR
Cód. Reduzido 457
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
003.16.482.0037.10007 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO P/ SEGURANÇA PUBLICA
Cód. Reduzido 594
73,19
50,00
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 66.661,98 |
| SUBTOTAL | 113.785,17 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20166 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 756 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.250,00 |
| SUBTOTAL | 12.250,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0033.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 1112 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.068,85 |
| SUBTOTAL | 5.068,85 | |
| TOTAL | 219.318,18 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.