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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 15/2024 , 9 de Fevereiro de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 219.318,18 (Duzentos e dezenove mil e trezentos e dezoito reais e dezoito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 104

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001.12.361.0013.10101 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS

Cód. Reduzido 171

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

001.12.361.0013.20022 MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 178

21.582,45

984,44

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

65.547,27

SUBTOTAL

88.114,16

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.04.604.0025.20140

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS

496

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

24.500,00

Cód. Reduzido

495

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

22.500,00

001.20.122.0027.20061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU

546

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

223,19

08

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

47.223,19

001.15.452.0044.10031

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS

596

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

66.661,98

SUBTOTAL

66.661,98

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20166

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

755

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.250,00

SUBTOTAL

12.250,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1130

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

500,00

Cód. Reduzido

1131

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

4.568,85

SUBTOTAL

5.068,85

TOTAL

219.318,18

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

52

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

100,00

SUBTOTAL

100,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.365.0011.10013

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS EDUCACIONAI

145

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

984,44

001.12.365.0011.20173

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

206

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

87.129,72

SUBTOTAL

88.114,16

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.04.604.0025.20140

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS

497

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

20.000,00

001.20.603.0025.20066

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO A DEFESA SANITARIA VEGETAL E ANIMAL

514

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

27.000,00

001.20.607.0024.20071

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO PARA PEQUENOS PRO

437

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001.22.661.0028.20064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR

Cód. Reduzido 457

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

003.16.482.0037.10007 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO P/ SEGURANÇA PUBLICA

Cód. Reduzido 594

73,19

50,00

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

66.661,98

SUBTOTAL

113.785,17

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20166

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

756

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.250,00

SUBTOTAL

12.250,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0033.20106

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

1112

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.068,85

SUBTOTAL

5.068,85

TOTAL

219.318,18

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.