3º ADITIVO AO CONTRATO N° 124/2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR

PREFEITURA MUNICIPAL JURUENA - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 24.950.461/0001-93, situada à Avenida 04 de Julho nº360 – Bairro Centro, Juruena - MT, CEP 78.340-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pela Prefeito Municipal Sr. MANOEL GONDIJO DE CARVALHO, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 621.452, e do CPF 442.570.741-91 residente e domiciliada na cidade de Juruena/MT, Adere a Ata de Registro de Preços nº 031/2019 com a empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.804.377/0004-30, com sede na Rua Primavera n°300, Bairro Bosque da Saude, CEP 78.050-030, em Cuiabá – MT doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Sócio Administrador JOSE CARLOS URIAS, Brasileiro, casado, Analista de Sistemas, portador da cédula de Identidade nº 4.238.290-6 SSP/PR e do CPF/MF nº. 596.277.789-15, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Juruena - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Adesao para Registro de Preços nº 076/2020, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 124/2021, celebrado entre as partes.

1.2. O objeto do presente instrumento é adesão à ata de registro de preços n.º 031/2019, oriunda do pregão presencial n.º 026/2019, realizado pela prefeitura municipal de Campinápolis - MT, a referida adesão visa à adesão total e/ou parcial, por esta prefeitura municipal de Juruena, correspondente aos itens 1, 21, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 36 e 37 referente ao licenciamento de software, e aos itens 6, 10, 14 e 16 referente a implantação, conforme planilha anexa junta à licitante vencedora do certame CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1. O prazo de vigência do referido Contrato, estender-se-á por mais um período de 12 (DOZE) meses, compreendendo o período de início em 01/03/2024 e término em 01/03/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração, considerando ainda que os servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da Contratada. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

4.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2021.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR:

5.1. O valor do presente aditivo terá um reajuste de 3,63% (três virgula sessenta e três por cento) ao valor do contrato original e será fixado no valor global de R$ 246.809,28 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e nove reais e vinte e oito centavos). Com a descrição dos seguintes valores unitários abaixo.

N	CÓD.	DESCRIÇÃO	UN.	QTD	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	91433	ARMAZENAMENTO PROVIMENTO DE DATA CENTER	MÊS	12	R$ 1.193,43	R$ 14.321,16
21	91414	LICENCIAMENTO- BUSINESS INTELLIGENCE BI	MÊS	12	R$ 1.939,34	R$ 23.272,08
23	91406	LICENCIAMENTO- CONTROLE DE ALMOXARIFADO	MÊS	12	R$ 443,06	R$ 5.316,72
24	91408	LICENCIAMENTO- CONTROLE DE COMPRAS E LICITACAO	MÊS	12	R$ 1.268,03	R$ 15.216,36
25	91409	LICENCIAMENTO- CONTROLE DE FROTAS	MÊS	12	R$ 634.02	R$ 7.608,24
26	91410	LICENCIAMENTO- CONTROLE DE PROTOCOLO WEB	MÊS	12	R$ 634,02	R$ 7.608,24
28	91412	LICENCIAMENTO- CONTROLE DO PATRIMONIO	MÊS	12	R$ 887.62	R$ 10.651,44
29	91405	LICENCIAMENTO- ISSQN COM EMISSAO DE NFS-E	MÊS	12	R$ 3.170,07	R$ 38.040,84
30	91399	LICENCIAMENTO- PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, TESOURARIA E CONTABILIDADE	MÊS	12	R$ 3.170,07	R$ 38.040,84
31	91413	LICENCIAMENTO- PORTAL DA TRANSPARENCIA	MÊS	12	R$ 887,62	R$ 10.651,44
32	91400	LICENCIAMENTO- RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO	MÊS	12	R$ 2.536,05	R$ 30.432,60
36	91404	LICENCIAMENTO-PORTAL CONTRIBUINTE	MÊS	12	R$ 634,02	R$ 7.608,24
37	91403	LICENCIAMENTO-TRIBUTACAO MUNICIPAL	MÊS	12	R$ 3.170,07	R$ 38.040,84

VALOR TOTAL R$ 246.809,28 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e nove reais e vinte e oito centavos)

CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

5.1. As demais cláusulas do Contrato originário permanecerão inalteradas.

E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.

Juruena - MT, 26 de março de 2024

______________________________________ MANOEL GONTIJO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA

______________________________________ AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

CNPJ/MF sob o nº. 26.804.377/0004-30

TESTEMUNHAS: 1:_______________­­­­­______ 2: _______________­­­­­______

CPF: CPF: