“READAPTA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, e artigos 34,35 e 37 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO, Ofício nº 144/2024/SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cleria Wagner, em 14 de março de 2024;

CONSIDERANDO, o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Richel Almeida, em 04/03/2024;

CONSIDERANDO, o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Ailton Borges de Lima, em 05/03/2024;

CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr. Richel Almeida, Ortopedista e Traumatologista CRM-MT:9365/RQE4091, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de Gonatrose + Lombociatalgia mecânico-degenerativa crônica, CID-10: M17,M54.5.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora LIZETE ROSA COSTA FERREIRA, matrícula nº 3168.1, efetivo no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - INFRAESTRUTURA, lotado na Escola Municipal Catarina Lucia Zandoná, pelo período de 180 (Cento e oitenta dias) a partir de 06/03/2024.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como AUXILIAR DE NUTRIÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE MARÇO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLERIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 18 de março de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento